A proposta SOR 57/2024 altera o orçamento para destinar recursos à subfunção de Atenção Básica, vinculada ao programa de Atenção Primária à Saúde. O texto prevê a inclusão de dotação financeira voltada especificamente para o custeio de serviços, como nos casos de ações de incremento temporário para o cumprimento de metas. A medida estabelece a alocação de valores específicos, incluindo a cifra de quinze milhões de reais, com impacto direto na execução orçamentária da área da saúde pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação conjunta de diversas subpropostas de apropriação orçamentária, incluindo a presente matéria, para direcionar recursos financeiros à Atenção Básica em âmbito nacional. O debate envolveu a destinação de um acréscimo expressivo de recursos, da ordem de cinco bilhões de reais, com o objetivo de reforçar o custeio dos serviços voltados ao cumprimento de metas na saúde pública. O cidadão deve avaliar se concorda com a injeção desse montante financeiro para essa finalidade específica ou se prefere que os recursos sejam aplicados de outras formas, ponderando os impactos na prestação dos serviços de saúde básica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
