A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para direcionar recursos à expansão e evolução dos serviços de radiodifusão pública no país. O objetivo prático é garantir a oferta de programação de emissoras públicas, tais como a Empresa Brasil de Comunicação e a Rede Legislativa, em municípios que ainda não contam com esses sinais. A medida também abrange a implantação de canais de televisão digital aberta e gratuita para a população de diversas regiões, incluindo áreas que necessitam de inclusão digital e informacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de acréscimos orçamentários voltados para o programa de comunicações, com foco na expansão de emissoras públicas e canais de TV digital aberta. O objeto da discussão consistiu em avaliar a conveniência de destinar recursos específicos para levar a programação da Empresa Brasil de Comunicação e da Rede Legislativa a municípios desatendidos. Os defensores da medida argumentam que ela amplia o acesso à informação e à cultura para populações isoladas. Por outro lado, podem existir debates sobre a priorização de gastos públicos em relação a outras áreas orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
