A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para destinar recursos ao apoio de iniciativas e projetos de inclusão digital, vinculados ao programa de comunicações para inclusão e transformação. A medida visa fomentar oportunidades de trabalho e reduzir a pobreza, garantindo o acesso à tecnologia e a expansão de infraestrutura de conectividade. Entre as aplicações previstas estão ações como a continuidade do Programa Wifi Brasil, incluindo a instalação de pontos de acesso Wi-Fi em locais como praças públicas, escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda orçamentária destinada ao apoio a projetos de inclusão digital, com foco na expansão de conectividade em áreas de grande circulação e atendimento público. O debate envolveu a priorização de recursos para iniciativas como o Programa Wifi Brasil, que visa fornecer internet gratuita em locais específicos, tais como praças públicas, escolas, assentamentos rurais e Unidades Básicas de Saúde (UBS). O cidadão deve avaliar se concorda com a alocação específica de verbas orçamentárias para essa finalidade, ponderando os benefícios da inclusão digital para a população frente a outras prioridades de gastos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
