A proposição SOR 55/2024 realiza a apropriação e inclusão de recursos no orçamento federal voltados para a área da saúde pública, especificamente na subfunção de assistência hospitalar e ambulatorial. A medida destina o valor de 150.000.000 reais para o programa de atenção especializada à saúde, com foco na ação de incremento temporário ao custeio de serviços para cumprimento de metas em hospitais e ambulatórios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação conjunta de diversas solicitações de remanejamento e reforço orçamentário, incluindo a proposta em questão, totalizando um acréscimo de recursos para a área da saúde. O objeto da votação consistiu em autorizar a inclusão de verbas federais destinadas ao custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais em todo o território nacional. Os cidadãos devem avaliar se concordam com a injeção desses recursos financeiros específicos para o cumprimento de metas assistenciais nos serviços de saúde pública, ponderando as prioridades na alocação do orçamento federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
