A proposição SOR 54/2024 trata de uma apropriação ou inclusão orçamentária destinada à Subfunção de Atenção Básica, vinculada ao Programa de Atenção Primária à Saúde. O texto direciona recursos para a Ação de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas. A medida define a alocação de valores específicos, tais como os recursos de custeio para a área de saúde básica municipal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão e o reforço orçamentário na área da saúde básica, com foco no financiamento de serviços de atenção primária. A votação envolveu a aprovação conjunta de diversas proposições orçamentárias destinadas ao cumprimento de metas em todo o território nacional. O debate central reside na priorização de recursos federais para o custeio de ações de saúde nos municípios. O cidadão deve avaliar se concorda com a destinação específica desses valores bilionários para o reforço temporário dos serviços básicos de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
