A proposição SOR 52/2024 altera o orçamento público para incluir recursos financeiros destinados a programas específicos da área da saúde. O texto determina a apropriação de verbas para a subfunção de Atenção Básica, vinculada ao Programa de Atenção Primária à Saúde. A medida direciona valores específicos, tais como o montante de quarentena milhões de reais, para ações como a estruturação da rede de serviços de saúde e saúde bucal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão e o reforço de recursos no orçamento federal voltados para a rede de serviços de saúde primária. A discussão envolveu a destinação conjunta de verbas, incluindo um acréscimo expressivo para financiar a estruturação de unidades e atendimento em todo o território nacional. O cidadão deve avaliar se concorda com a priorização e injeção desses recursos financeiros específicos para a melhoria dos serviços básicos de saúde pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
