A proposta destina 100 milhões de reais ao IBAMA para intensificar a fiscalização e o combate a incêndios florestais em áreas federais prioritárias durante o ano de 2025. O texto foca na preservação do bioma Cerrado através de ações práticas, como o financiamento de brigadas especializadas e o uso de tecnologias de monitoramento para proteger a biodiversidade e as bacias hidrográficas. A medida estabelece a meta de proteger 100 quilômetros quadrados de vegetação nativa, visando coibir atividades predatórias, incluindo o desmatamento ilegal e a caça. Os recursos são provenientes do remanejamento de verbas anteriormente destinadas a investimentos gerais e reservas de contingência do orçamento federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da inclusão de uma emenda de comissão ao Orçamento de 2025 para reforçar as verbas destinadas ao controle ambiental e combate a queimadas. A deliberação analisou se o governo deve priorizar o repasse de recursos financeiros especificamente para o IBAMA atuar na prevenção de incêndios e na fiscalização de crimes ambientais em áreas críticas. O debate central envolve a decisão de retirar verbas de outras áreas de investimento e de reservas de segurança financeira para garantir a proteção de biomas sensíveis como o Cerrado. O cidadão pode avaliar se considera o combate direto aos incêndios uma prioridade orçamentária frente a outras necessidades de investimento público do Estado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
