A proposição SLD 7/2024 visa incluir uma nova ação orçamentária voltada ao apoio da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, especificamente para a implantação e qualificação viária. A medida propõe o acréscimo de 8.500 unidades de projetos apoiados dentro do Programa de Mobilidade Urbana. O objetivo central é destinar recursos para intervenções estruturais em vias urbanas, tais como obras de pavimentação, melhorias na sinalização e adequações de infraestrutura viária em municípios brasileiros.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma nova ação orçamentária destinada ao apoio de projetos de infraestrutura viária e desenvolvimento urbano. O debate centrou-se na viabilidade de alocar recursos específicos para a qualificação de vias dentro do Programa de Mobilidade Urbana. Para formar sua opinião, considere se a priorização de investimentos federais em obras de infraestrutura viária municipal é a estratégia mais eficaz para melhorar o deslocamento nas cidades. Concordar com a medida implica apoiar o direcionamento de verbas para projetos de pavimentação e sinalização, enquanto discordar pode refletir a preferência por outras prioridades orçamentárias ou modelos de gestão de mobilidade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
