A proposição SLD 5/2024 visa incluir uma nova ação orçamentária denominada Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários dentro do Programa Periferia Viva. A medida prevê a realização de 1.200 intervenções apoiadas em áreas urbanas com infraestrutura insuficiente, focando em melhorias habitacionais e de saneamento. O objetivo é destinar recursos específicos para a requalificação de espaços vulneráveis, incluindo ações como a regularização fundiária, a instalação de redes de esgoto e a pavimentação de vias em assentamentos informais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma nova ação orçamentária voltada à urbanização de assentamentos precários no programa Periferia Viva. O debate centrou-se na viabilidade de destinar recursos para 1.200 unidades de intervenção urbana em áreas de vulnerabilidade social. Para formar sua opinião, considere se a priorização de verbas para infraestrutura em assentamentos informais é a estratégia mais eficaz para reduzir o déficit habitacional e melhorar a qualidade de vida nas periferias. Avalie se a criação desta ação específica atende às necessidades de urbanização da sua região ou se os recursos deveriam ser alocados em outras frentes de desenvolvimento urbano.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
