A proposição promove a inclusão da ação de apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado no Programa de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial. A medida visa direcionar recursos e esforços para a execução de iniciativas na unidade de projetos apoiados, contemplando acréscimos orçamentários específicos. O objetivo central é fomentar o crescimento econômico regional alinhado à sustentabilidade ambiental e social, com foco em áreas como infraestrutura comunitária e apoio produtivo local.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão da ação de apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado no programa de desenvolvimento regional e ordenamento territorial. A discussão envolveu a destinação de acréscimos financeiros para fomentar iniciativas locais voltadas ao crescimento equilibrado e à sustentabilidade das regiões beneficiadas. O cidadão deve avaliar se concorda com a alocação de recursos públicos para este tipo específico de programa de apoio regional, ponderando os benefícios econômicos locais frente à priorização de gastos do orçamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
