A proposição SOR 47/2024 consiste em uma emenda ou subemenda de bancada ou relatoria voltada para a apropriação e inclusão de recursos no orçamento público. O texto destina verbas específicas para a Subfunção de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, vinculada ao Programa de Atenção Especializada à Saúde. A medida direciona recursos para a Ação de Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, contemplando um valor de cinquenta milhões de reais, tais como para investimentos em infraestrutura e atendimento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação conjunta de diversas solicitações de recursos orçamentários, incluindo a proposta em questão, voltadas para o reforço financeiro da área da saúde. A votação definiu a destinação de valores expressivos para a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde em todo o território nacional. O debate envolveu a priorização de investimentos públicos para a melhoria do atendimento hospitalar e ambulatorial oferecido à população. Ao avaliar esta matéria, o cidadão pode ponderar se concorda com a alocação específica desses recursos orçamentários para a infraestrutura de saúde em detrimento de outras áreas, ou se considera essencial priorizar esse reforço financeiro para ampliar a capacidade de atendimento médico da rede pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
