A proposição visa promover a inclusão orçamentária e programática voltada para a conservação e recuperação de bacias hidrográficas no âmbito federal. A medida atua diretamente no programa de recursos hídricos, estipulando metas específicas como a realização de intervenções em cento e cinquenta unidades de sub-bacias. Essa iniciativa impacta a gestão ambiental e a infraestrutura hídrica, afetando áreas que necessitam de revitalização para garantir o abastecimento e a qualidade da água.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão da ação de conservação e recuperação de bacias hidrográficas no programa de recursos hídricos, especificando a meta de intervenção em cento e cinquenta sub-bacias. A discussão envolveu a alocação de esforços e recursos para a melhoria da qualidade e quantidade de água disponível. O debate central consistiu em avaliar a prioridade dessa demanda ambiental e hídrica frente ao orçamento vigente, permitindo ao cidadão ponderar sobre a necessidade de investimentos estatais diretos na revitalização de bacias hidrográficas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
