A proposição orçamentária visa alocar um acréscimo de recursos no valor de seiscentos milhões de reais para a implantação de infraestruturas voltadas à segurança hídrica. Os valores são destinados à unidade orçamentária do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, com abrangência nacional. A medida busca financiar obras e ações estruturantes para o enfrentamento de crises hídricas e o abastecimento de água em regiões afetadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de remanejamento ou acréscimo de recursos financeiros no orçamento para fortalecer as ações de infraestrutura hídrica geridas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. O debate envolveu a priorização de verbas federais para projetos de combate aos efeitos da seca em âmbito nacional, avaliando o impacto fiscal e a necessidade urgente de investimentos no setor. O cidadão que avalia a matéria deve ponderar se os recursos adicionais são essenciais para garantir o fornecimento de água a populações vulneráveis, ou se a medida compromete o equilíbrio das contas públicas em outras áreas prioritárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
