A proposição SOR 4/2024 consiste em uma solicitação de alteração orçamentária para o exercício financeiro, visando o acréscimo de R$ 1 bilhão ao orçamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O recurso seria destinado especificamente à ação de proteção e defesa civil em âmbito nacional, abrangendo medidas de prevenção, resposta e recuperação de desastres naturais. A medida busca reforçar o suporte financeiro para ações emergenciais e estruturantes, tais como a reconstrução de infraestruturas danificadas, o auxílio a populações atingidas e a implementação de sistemas de monitoramento de riscos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de remanejamento ou acréscimo de R$ 1 bilhão para o orçamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, voltado à Defesa Civil. O debate central girou em torno da viabilidade fiscal e da priorização deste montante para ações de proteção contra desastres em todo o território nacional. Para formar sua opinião, o cidadão deve considerar se o reforço orçamentário nesta área específica é a medida mais adequada para enfrentar os desafios climáticos atuais. Avaliar este ponto envolve ponderar se o aumento de gastos nesta rubrica é prioritário frente a outras necessidades orçamentárias do governo federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
