A proposição SOR 3/2024 trata de uma solicitação de alteração orçamentária destinada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O objetivo central é realizar um acréscimo de 100 milhões de reais na ação orçamentária voltada à conservação e recuperação de bacias hidrográficas em âmbito nacional. Esta medida visa reforçar o financiamento de projetos de infraestrutura hídrica e preservação ambiental, incluindo ações como o manejo de recursos hídricos, a restauração de matas ciliares e a contenção de processos erosivos em áreas críticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de suplementação orçamentária no valor de 100 milhões de reais para a ação de conservação e recuperação de bacias hidrográficas. O debate centrou-se na viabilidade de destinar este montante específico para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dentro do planejamento financeiro vigente. Para formar sua opinião, considere se a priorização de recursos para a recuperação de bacias hidrográficas é uma medida adequada frente a outras demandas orçamentárias do governo federal. Avalie se o impacto esperado na infraestrutura hídrica justifica o aumento do gasto público proposto nesta ação específica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
