A proposição SOR 2/2024 consiste em uma solicitação de alteração orçamentária para destinar o valor de 2,5 bilhões de reais ao Ministério das Cidades. O recurso tem como finalidade específica o apoio à implantação, ampliação ou melhorias de sistemas de esgotamento sanitário em âmbito nacional. A medida visa fortalecer a infraestrutura de saneamento básico, abrangendo ações como a construção de redes coletoras, estações de tratamento de esgoto e a modernização de sistemas existentes em diversas localidades do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de suplementação orçamentária de 2,5 bilhões de reais destinada ao Ministério das Cidades para investimentos em esgotamento sanitário. O debate centrou-se na viabilidade de alocar este montante específico para a expansão e melhoria de sistemas de saneamento em todo o território nacional. Para formar sua opinião, o cidadão deve considerar se a priorização deste volume de recursos para o setor de saneamento é a estratégia mais adequada para o momento orçamentário atual. Concordar com a medida implica apoiar o reforço financeiro direto para obras de infraestrutura sanitária, enquanto discordar pode refletir a preferência por outras prioridades de gastos ou questionamentos sobre a execução orçamentária proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
