A proposição SOR 40/2024 trata de uma emenda para apropriação e inclusão de recursos no orçamento federal voltados para a área da saúde básica. O texto destina verbas específicas para a subfunção de atenção básica e o programa de atenção primária à saúde. A medida direciona recursos para ações concretas, tais como a estruturação da rede de serviços de atenção primária e saúde bucal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de dotação orçamentária para o fortalecimento da rede de serviços de atenção primária à saúde e saúde bucal em âmbito nacional. O debate envolveu a destinação de reforço financeiro para ações de atendimento básico nos municípios, visando ampliar a infraestrutura e o atendimento à população. O cidadão deve avaliar se concorda com a alocação específica desses recursos bilionários para a área da saúde básica em detrimento de outras prioridades governamentais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
