A proposição SLD 21/2024 consiste em uma emenda ao texto do projeto de lei principal, com foco na alteração de dispositivos específicos relacionados ao Capítulo VII, Artigo 109, Inciso III. A medida modifica regras normativas aplicadas no âmbito do tema principal da proposta original. O conteúdo busca ajustar procedimentos e critérios legais previstos para a área afetada pela matéria.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação da Emenda 21, que altera especificamente o inciso III do artigo 109, inserido no Capítulo VII do texto da lei em análise. O debate envolve a pertinência e o teor das modificações propostas para a redação final do dispositivo legal. Os cidadãos devem avaliar se concordam com as alterações sugeridas pela emenda no regramento estabelecido pelo artigo citado, ponderando os efeitos práticos dessas mudanças na aplicação da lei.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
