A proposição SLD 15/2024 consiste em uma emenda ao Capítulo III, Artigo 12, do corpo de um projeto de lei principal. A medida altera disposições específicas do texto normativo em tramitação na Câmara dos Deputados. O teor da alteração busca ajustar comandos normativos aplicáveis à matéria regulada pelo dispositivo original, impactando as regras estabelecidas para o setor afetado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação da Emenda 15, que modifica diretamente o teor do Artigo 12 inserido no Capítulo III do projeto de lei principal. O debate envolveu a avaliação sobre a conveniência e o alcance das alterações propostas pelo dispositivo para o ordenamento jurídico em construção. Os cidadãos devem ponderar se as modificações trazidas pela emenda aprimoram a clareza e a justiça da norma ou se geram distorções indesejadas no setor regulamentado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
