A proposta legislativa SOR 38/2024 altera o orçamento público para realizar a apropriação e a inclusão de recursos financeiros voltados especificamente para a área da saúde. O texto destina o valor de um bilhão e quinhentos milhões de reais para a subfunção de Atenção Básica, vinculada ao programa de Atenção Primária à Saúde. Esse montante é direcionado para a ação de incremento temporário ao custeio dos serviços de saúde em municípios e estados, contemplando finalidades como o cumprimento de metas assistenciais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão e o reforço de recursos financeiros no orçamento federal para custear serviços de saúde na área de atenção básica em todo o território nacional. A discussão envolveu a alocação de valores expressivos para garantir o cumprimento de metas por parte dos serviços de saúde municipais e estaduais. Os defensores da medida argumentam que o repasse é indispensável para a manutenção e melhoria do atendimento básico à população, enquanto posições contrárias costumam ponderar sobre a necessidade de remanejamento de verbas ou o impacto fiscal global. O cidadão deve avaliar se concorda com a injeção específica desses recursos para reforçar o custeio da saúde básica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
