A proposição orçamentária visa implementar tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos na zona rural, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A medida prevê um acréscimo de recursos de R$ 1.250.000.000 para ações de infraestrutura hídrica de caráter nacional. A iniciativa afeta diretamente áreas rurais vulneráveis, contemplando a instalação de cisternas, sistemas simplificados de abastecimento de água e tecnologias de captação de água da chuva para cultivo de alimentos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de remanejamento ou acréscimo orçamentário no valor de R$ 1,25 bilhão destinado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com foco em ações de acesso à água na zona rural. A discussão envolveu a priorização de investimentos públicos para a implantação de tecnologias sociais, tais como cisternas e sistemas de captação para consumo humano e produção agrícola familiar. Para avaliar a matéria, o cidadão deve ponderar entre a necessidade de expandir o orçamento para políticas de segurança hídrica e alimentar no campo e a observância dos limites fiscais do erário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
