A proposição SOR 35 de 2024 consiste em uma solicitação de apropriação e inclusão orçamentária destinada à subfunção de Vigilância Epidemiológica, vinculada ao Programa de Vigilância em Saúde e Ambiente. O objetivo principal é o reforço financeiro de ações voltadas à saúde pública, tais como a alocação de recursos específicos para o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente. A medida movimenta recursos expressivos para a área, incluindo a previsão inicial de movimentação de cinco bilhões de reais para o atendimento das demandas do setor em todo o país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a inclusão e o reforço de recursos no orçamento federal voltados para a subfunção de vigilância epidemiológica e o fortalecimento do sistema nacional da área. O debate envolveu a aprovação conjunta de diversas solicitações de remanejamento ou acréscimo de verbas, incluindo especificamente um acréscimo de dois bilhões de reais para a ação de fortalecimento da vigilância em saúde e ambiente em todo o território nacional. Para posicionar-se, o cidadão deve avaliar se concorda com a priorização e a destinação de valores bilionários específicos para o setor de vigilância epidemiológica em detrimento de outras áreas do orçamento público.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
