A proposição trata de uma solicitação de alteração no orçamento para a inclusão e apropriação de recursos financeiros voltados à área da saúde pública. A medida destina valores específicos para o custeio de serviços e o cumprimento de metas, incluindo ações na subfunção de atenção básica e no programa de atenção primária à saúde. O montante estipulado no texto original é de seis bilhões de reais, direcionados para o fortalecimento do atendimento básico em todo o território nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de recursos no orçamento federal destinados especificamente ao reforço do custeio dos serviços de atenção primária à saúde e cumprimento de metas, com um acréscimo de valor na funcional programática correspondente. A discussão envolveu a priorização de verbas para o atendimento básico nos municípios, contrapondo a necessidade de investimentos na saúde da população e a alocação de recursos em outras áreas do orçamento público. O cidadão que avalia esta matéria deve ponderar se concorda em direcionar um volume maior de verbas federais para o custeio da saúde básica, considerando os impactos na rede pública de atendimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
