A proposta requer a realização de audiência pública para debater ações voltadas aos indígenas, povos e comunidades tradicionais no contexto da repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana. O debate abrange a situação de populações atingidas pelo rompimento da barragem nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A discussão envolve órgãos governamentais e instituições de controle, incluindo representantes dos ministérios envolvidos, do Ministério Público Federal e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir as medidas de reparação e assistência destinadas a indígenas, povos e comunidades tradicionais afetados pelo rompimento da barragem em Mariana. O debate propõe reunir representantes de ministérios federais, do Ministério Público Federal e da FUNAI para avaliar a repactuação do acordo. A discussão permite que o cidadão avalie se a realização de debates oficiais com gestores públicos e atingidos é o meio adequado para fiscalizar e cobrar a efetividade das reparações sociais e ambientais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
