A proposição SOR 31/2024, de autoria da deputada Rosangela Moro, trata de uma modificação orçamentária destinada à inclusão de recursos no valor de R$ 50.000.000,00. A medida direciona verbas para a subfunção de assistência hospitalar e ambulatorial, integrando o programa de atenção especializada à saúde. O montante é voltado especificamente para a ação de estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, afetando diretamente a alocação de verbas públicas para o atendimento médico e hospitalar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação conjunta de diversas solicitações de remanejamento e reforço orçamentário, incluindo a proposta em questão, totalizando um acréscimo expressivo de recursos para a área da saúde. A votação focou em autorizar a destinação de verbas federais para a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde em todo o território nacional, utilizando uma funcional programática específica. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve ponderar se concorda com o direcionamento e o volume de recursos públicos para o fortalecimento da infraestrutura hospitalar e ambulatorial, ponderando os impactos dessa priorização nos cofres públicos e na qualidade do atendimento à população.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
