A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a reparação ambiental da bacia do rio Doce, conforme a repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta relacionado ao rompimento da barragem em Mariana. O debate abrange a avaliação de medidas de recuperação ecológica, a atuação de órgãos governamentais, como o Ibama e ministérios, e a participação de empresas responsáveis, como a Samarco e a Fundação Renova. A discussão envolve diretamente representantes da sociedade civil e autoridades estaduais dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir os termos da repactuação do acordo ambiental do rio Doce. O debate envolve a escuta de órgãos de fiscalização ambiental, ministérios, empresas mineradoras e organizações da sociedade civil sobre o andamento e a eficácia das reparações. Ao avaliar a questão, o cidadão pode ponderar se a realização imediata do debate legislativo contribui para a transparência e fiscalização do processo ou se existem outras prioridades para a pauta da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
