A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a situação da saúde pública na bacia do rio Doce e as prioridades de investimento. O debate foca nos termos da repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta decorrente do rompimento da barragem em Mariana, incluindo áreas afetadas em Minas Gerais e no Espírito Santo. A iniciativa prevê a participação de representantes governamentais, técnicos de saúde e organizações da sociedade civil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública focada na saúde pública da bacia do rio Doce e nas diretrizes de investimento da repactuação do acordo de Mariana. O debate central envolve definir se a Câmara dos Deputados deve abrir um espaço oficial para ouvir gestores de saúde, pesquisadores da Fiocruz e a sociedade civil sobre as necessidades da região. Ao avaliar esta matéria, o cidadão deve ponderar se a realização do debate é relevante para fiscalizar os recursos e ações de saúde na área afetada, ou se os esforços institucionais deveriam seguir outros canais administrativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
