A proposição SOR 25/2024 trata de uma emenda orçamentária para a inclusão de recursos financeiros destinados à área da saúde pública. A medida direciona verbas específicas para a Subfunção de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, vinculada ao programa de Atenção Especializada à Saúde. O objetivo principal é garantir o aporte de recursos no valor de 100 milhões de reais para a estruturação de unidades de atendimento especializado em saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de recursos no orçamento federal para o financiamento de unidades de atenção especializada em saúde em todo o país. O debate envolveu a priorização de verbas para o fortalecimento da rede de atendimento hospitalar e ambulatorial do Sistema Único de Saúde. Para decidir sobre a matéria, o cidadão deve avaliar se concorda com a destinação específica de cem milhões de reais para essa finalidade orçamentária, considerando as necessidades de investimento na infraestrutura de saúde pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
