A proposta legislativa SOR 21/2024 visa realizar uma apropriação e inclusão orçamentária voltada para a saúde pública, direcionando recursos para o custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais. A medida aloca valores específicos para o cumprimento de metas federais, incluindo áreas como a assistência especializada à saúde, tais como o reforço financeiro na subfunção de assistência hospitalar e o programa de atenção especializada. O objetivo prático é garantir a injeção de recursos financeiros em ações como o incremento temporário ao custeio de serviços para cumprimento de metas em todo o território nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de dotação orçamentária para reforçar o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, visando o cumprimento de metas na saúde pública. A discussão envolveu a destinação de valores expressivos para a ação de incremento temporário, permitindo a expansão do atendimento em âmbito nacional. O cidadão deve avaliar se concorda com a injeção desses recursos financeiros específicos para a rede de saúde, ponderando sobre a necessidade de financiamento federal para hospitais e ambulatórios frente à alocação de recursos do orçamento público.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
