A proposição legislativa altera o Capítulo II, Artigo 4, do texto principal da lei vigente, modificando disposições normativas aplicadas ao tema específico regulamentado. A medida impacta diretamente as diretrizes e regras estabelecidas no dispositivo legal alterado, redefinindo obrigações ou parâmetros institucionais previstos na norma original. O ajuste normativo busca atualizar a redação legal para refletir novos critérios na matéria tratada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a substituição do texto do Artigo 4, pertencente ao Capítulo II da lei em vigor. O debate envolveu a análise da nova redação proposta para o dispositivo, que define as diretrizes normativas da matéria. A discussão permitiu aos parlamentares avaliar se as mudanças propostas trazem maior clareza ou adequação regulatória em comparação com o texto original.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
