A proposta altera o orçamento público para incluir e destinar recursos financeiros específicos para a área da saúde básica. O texto determina um acréscimo de cem milhões de reais para reforçar programas e ações federais. A medida afeta diretamente a execução de políticas públicas na área, como nos casos da estruturação da rede de serviços de atenção primária e da saúde bucal em todo o território nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de verba no orçamento federal destinada especificamente ao fortalecimento da atenção básica de saúde e da saúde bucal. A discussão envolveu a alocação de cem milhões de reais para a expansão e melhoria da rede de atendimento à população. O cidadão deve avaliar se concorda com a destinação dessa quantia para o referido programa, considerando a prioridade desse investimento frente a outras demandas públicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
