A proposição altera o texto do artigo 4 do Capítulo II da lei principal correspondente. A medida modifica diretamente as regras ou diretrizes estabelecidas na legislação vigente sobre o tema tratado. O impacto prático recai sobre as normas aplicadas na área regulada por este dispositivo legal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a substituição do texto no artigo 4 do Capítulo II da lei principal. A discussão envolveu a alteração das diretrizes normativas previstas originalmente no dispositivo legal. O cidadão deve avaliar se concorda com a modificação proposta nas regras vigentes, considerando os reflexos práticos dessa alteração para o setor regulado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
