A proposição legislativa visa incluir no anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 o apoio a iniciativas de prevenção à justiça e enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito nacional. A medida direciona recursos e atenção governamentais para o Programa 5662, por meio da Ação 21GJ, com uma meta estipulada em 10000. Desse modo, o projeto busca direcionar o planejamento orçamentário federal para priorizar políticas públicas voltadas à proteção feminina e ao combate à violência de gênero.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão da sugestão de emenda no anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, especificando o apoio às iniciativas de prevenção à justiça e enfrentamento à violência contra as mulheres. A votação também tratou de ajustes na autoria compartilhada da proposta entre parlamentares. O cidadão deve avaliar se concorda em direcionar esforços e prioridades orçamentárias federais especificamente para essa área de atuação, ponderando os impactos da destinação de recursos para este programa em detrimento de outras áreas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
