A proposta visa a inclusão de despesa e a realocação de recursos no orçamento federal para fortalecer políticas voltadas para as mulheres, especificamente destinando verbas para o título orçamentário de Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão. O texto original previa a alocação de quarenta milhões de reais para essa finalidade, abrangendo ações de âmbito nacional em áreas ligadas à equidade de gênero e ao incentivo à liderança feminina na política, incluindo iniciativas de capacitação e fomento institucional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre alterações substanciais na proposta de emenda, incluindo a mudança no valor total destinado ao programa e a inclusão de novas coautoras na proposição. O valor da dotação orçamentária foi elevado para trezentos milhões de reais, subdivididos entre diferentes naturezas de despesa para custeio e investimentos, além da incorporação de uma nova justificativa técnica. Votar a favor desta deliberação significa apoiar o incremento expressivo de recursos financeiros para políticas de incentivo às mulheres na política, enquanto votar contra significa manter o escopo ou os valores anteriores da proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
