A proposição SOR 13/2024 trata da apropriação e inclusão de recursos no orçamento para a subfunção de atenção básica em saúde. A medida destina valores para a estruturação da rede de serviços e saúde bucal, incluindo programas federais voltados ao atendimento primário da população, tais como o reforço financeiro de quinhentos milhões de reais para unidades de saúde. O objetivo é alterar a alocação de verbas para ampliar o custeio e a infraestrutura dos atendimentos médicos básicos em todo o território nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão e o reforço de recursos financeiros no orçamento federal voltados para a estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde e saúde bucal. A votação envolveu a análise conjunta de outras proposições de remanejamento orçamentário, focando no acréscimo de verbas para a melhoria do atendimento básico nos municípios. O debate central consistiu em avaliar se a alocação específica de cem milhões de reais para essa finalidade atende às prioridades de investimento na saúde pública. O cidadão pode avaliar se concorda com a destinação desses recursos adicionais para a rede básica de saúde ou se prefere que os valores sejam direcionados para outras áreas de atuação governamental.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
