A proposição requer a inclusão de despesas no programa de Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinando recursos financeiros para a área de assistência social em âmbito nacional. A medida aloca o valor de quatrocentos milhões de reais para ações específicas vinculadas à função de assistência social, tais como a manutenção e o fortalecimento de serviços de atendimento à população vulnerável. O impacto prático consiste na garantia de aporte orçamentário para programas federais de proteção social geridos pelo SUAS.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de despesas no programa de Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social, analisando a proposta em conjunto com sugestões de emenda ao orçamento. O debate envolveu a destinação de recursos financeiros no valor de quatrocentos milhões de reais para a área de assistência social em âmbito nacional. O cidadão deve avaliar se concorda com a alocação específica desses recursos orçamentários para o fortalecimento das ações de proteção social gerenciadas pelo SUAS, ponderando sobre as prioridades de gastos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
