A proposição requer a inclusão e a apropriação de despesa orçamentária no valor de vinte milhões de reais destinada ao desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. A medida afeta o planejamento financeiro federal ao direcionar recursos específicos para ações apoiadas na área de segurança, abrangendo iniciativas como programas nacionais de combate à criminalidade e o fortalecimento de estruturas institucionais de proteção social e policial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação da emenda à Lei Orçamentária Anual que consolida diversas sugestões voltadas para o financiamento de políticas de segurança pública e prevenção à criminalidade. A discussão envolveu a alocação de recursos financeiros específicos para ações estruturantes na área, ponderando a necessidade de investimentos estatais contra a reorganização do orçamento vigente. O cidadão deve avaliar se concorda com a destinação de montantes específicos do erário para reforçar o combate à criminalidade e as políticas de segurança.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
