A proposição requer a inclusão e a apropriação de despesa no orçamento voltada ao desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. A medida destina recursos financeiros específicos para ações de âmbito nacional, abrangendo iniciativas como o apoio a projetos de combate ao crime e o cumprimento de metas estabelecidas no programa correspondente. O valor total estipulado para a execução dessas ações de segurança pública é de quinhentos milhões de reais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação da emenda decorrente da aglutinação de diversas sugestões de emendas para a inclusão de recursos no orçamento destinados à segurança pública e à prevenção da criminalidade. O debate envolveu a priorização de verbas federais para financiar ações práticas de combate ao crime e apoio a metas institucionais na área. A decisão orienta o cidadão a avaliar se concorda com a alocação específica de quinhentos milhões de reais para o programa de segurança pública ou se os recursos deveriam ser direcionados a outras prioridades orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
