A proposição requer a inclusão e apropriação de despesa no orçamento destinada ao desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. A medida aloca recursos financeiros específicos para ações de apoio nessa área, estipulando uma meta de atendimento para o programa correspondente, tais como o aporte de vinte milhões de reais. O objetivo central é direcionar verbas para iniciativas federais voltadas ao combate à criminalidade e à melhoria da segurança pública em âmbito nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a incorporação de recursos orçamentários consolidados por meio da aglutinação de várias sugestões de emendas para financiar políticas de segurança pública e prevenção à criminalidade. O debate envolveu a decisão de destinar um montante específico de vinte milhões de reais e fixar metas para ações de apoio nessa área no orçamento federal. O cidadão deve avaliar se concorda com a priorização e alocação desses recursos financeiros federais para o setor de segurança pública e combate ao crime, ponderando o impacto dessa destinação frente a outras necessidades orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
