A proposição requer a inclusão e a apropriação de despesa orçamentária no valor de cinquenta milhões de reais destinada ao desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. A medida visa direcionar recursos financeiros para ações específicas nessa área, tais como o apoio a programas federais e o fortalecimento de estratégias de combate à criminalidade em âmbito nacional, incluindo metas voltadas para a melhoria da segurança institucional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a incorporação de uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual que destina recursos específicos para o setor de segurança pública. O debate envolveu a priorização de verbas para o enfrentamento à criminalidade e a consolidação de diferentes sugestões parlamentares em um texto único. O cidadão deve avaliar se concorda com a alocação de cinquenta milhões de reais do orçamento federal para essa finalidade específica, ponderando entre o reforço nas políticas de segurança e a redistribuição de recursos públicos para outras áreas prioritárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
