O requerimento visa acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 4.096 de 2024, permitindo que ele seja votado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados sem passar por todas as comissões temáticas. O projeto principal propõe alterar as regras de fundos de desenvolvimento regional, estabelecendo novos critérios para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor). Além disso, a proposta busca destinar saldos remanescentes desses fundos para investimentos em infraestrutura regional e para o fortalecimento de outros mecanismos de fomento, tais como o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de urgência para acelerar a votação do projeto que altera as regras dos fundos de investimento regionais Finam e Finor. Quem concorda com a urgência defende que a medida agiliza a liberação de recursos remanescentes para obras de infraestrutura essenciais nas regiões Norte e Nordeste. Por outro lado, quem discorda argumenta que a tramitação acelerada reduz o tempo de debate nas comissões temáticas, limitando a análise aprofundada sobre os novos critérios de recompra de cotas e a destinação das verbas públicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
