A proposta consiste em um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a viabilidade e a importância de disponibilizar o cateter hidrofílico no Sistema Único de Saúde (SUS). O debate foca no atendimento de pacientes com necessidades específicas de saúde, como nos casos de pessoas com lesão medular e bexiga neurogênica que necessitam de cateterismo vesical intermitente. A discussão visa avaliar os impactos clínicos e financeiros dessa medida, incluindo a redução de infecções urinárias e a melhoria da qualidade de vida dos usuários do sistema público de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para realizar um debate público sobre a inclusão do cateter urinário hidrofílico na lista de materiais fornecidos gratuitamente pelo SUS. Quem apoia a iniciativa argumenta que a discussão é fundamental para viabilizar um insumo que reduz significativamente as infecções urinárias e as internações hospitalares de pacientes com lesão medular. Por outro lado, quem se opõe ou demonstra cautela pode apontar a necessidade de avaliar previamente o impacto orçamentário e a capacidade financeira do Estado para arcar com novos custos de saúde pública. A realização da audiência permite que especialistas, gestores públicos e representantes dos pacientes apresentem dados técnicos antes de qualquer decisão definitiva sobre a incorporação do produto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
