A proposta trata de medidas orçamentárias e de planejamento para a área da cultura, vinculando-se ao programa governamental de direito à cultura. O texto estabelece diretrizes para a promoção e o fomento de atividades artísticas e culturais em âmbito nacional, incluindo o apoio financeiro a iniciativas culturais. O acréscimo de meta estipulado no projeto visa ampliar o alcance das políticas públicas voltadas para o setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de um acréscimo de meta quantitativa para o programa de direito à cultura e a promoção de projetos apoiados. A votação definiu se o planejamento orçamentário deve incorporar a ampliação no número de projetos culturais atendidos pelo governo federal. Um cidadão favorável a esta deliberação pode considerar que o aumento de metas fortalece o financiamento e a capilaridade da cultura no país, enquanto um cidadão contrário pode avaliar a necessidade de maior rigor fiscal ou de reavaliação na alocação de recursos públicos para o setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
