A presente proposição consiste em um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 292 de 2020. Essa medida visa pautar diretamente a proposta principal no Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando os prazos regimentais ordinários das comissões. O projeto principal em questão propõe a alteração dos limites territoriais do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, no Estado de Santa Catarina.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 292 de 2020, que propõe a alteração dos limites territoriais do Parque Nacional da Serra do Itajaí em Santa Catarina. O objeto da votação consistiu exclusivamente em decidir se a proposta principal deveria tramitar de forma acelerada no Plenário, sem passar por todas as comissões temáticas habituais. Votar a favor da urgência significa priorizar a análise imediata do projeto pelos deputados, enquanto votar contra significa manter o ritmo normal de tramitação pelas instâncias da Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
