O Requerimento 69 de 2024 solicita a inclusão de convidados específicos para participar de um seminário promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O evento tem como foco principal debater o teor e a relevância da proposta legislativa que institui a Política Nacional de Proteção de Rios, incluindo a criação do Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente. A discussão abrange diretrizes para a preservação de mananciais, definição de áreas prioritárias e o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre entes federativos para a gestão hídrica, tais como a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e órgãos governamentais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de novos participantes convidados para compor os debates em um seminário da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, focado na proposta que cria a Política Nacional de Proteção de Rios. O objeto da votação consistiu em definir se o evento contaria com a contribuição desses especialistas e atores sociais adicionais para enriquecer o debate legislativo. Avaliar esta deliberação significa ponderar se a ampliação do leque de convidados traz diversidade de perspectivas técnicas e sociais necessárias para a discussão de políticas hídricas, ou se a composição atual já atendia plenamente aos objetivos do evento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
