A proposta consiste na concessão formal de uma Moção de Aplauso e Louvor a agentes públicos e colaboradores que atuam na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. A homenagem é destinada aos Policiais Civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Muriaé, em Minas Gerais, e a todos os colaboradores da Casa da Mulher Maria da Penha. A iniciativa visa reconhecer serviços exemplares prestados em prol da segurança cidadã, incluindo ações de acolhimento e o combate à violência doméstica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a concessão de uma Moção de Aplauso e Louvor para homenagear os policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Muriaé e os colaboradores da Casa da Mulher Maria da Penha. O objeto da deliberação consistia em reconhecer formalmente o desempenho exemplar dessas equipes na segurança e na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. O cidadão que avalia esta matéria deve ponderar se o Parlamento deve utilizar homenagens oficiais para enaltecer o trabalho de forças de segurança e instituições de apoio social, ponderando a relevância institucional desse reconhecimento em comparação com outras prioridades legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
