A proposição requer a realização de audiência pública em comissão para debater o agravamento do risco de rompimento de barragens de mineração no estado de Minas Gerais. O debate aborda a influência de chuvas intensas sobre as estruturas e conta com a convocação de autoridades federais e estaduais, tais como ministros de Estado, diretores de agências reguladoras e representantes de órgãos ambientais e de defesa civil, incluindo o Ministério de Minas e Energia e o IBAMA. A medida visa fiscalizar e discutir medidas preventivas frente aos riscos associados às precipitações na região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração no texto do requerimento para incluir na pauta da audiência pública um balanço sobre o procedimento de descaracterização e descomissionamento das barragens construídas pelo método a montante. O debate gira em torno da necessidade de ampliar o escopo da discussão para abranger o avanço e a eficácia dos processos de eliminação desse tipo específico de estrutura. Ao avaliar a questão, o cidadão pode ponderar se a inclusão desse tema é pertinente para a fiscalização adequada dos riscos ou se o foco inicial da audiência deveria ser mantido sem aditivos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
