A proposta requer urgência na tramitação do Projeto de Lei número 4.440 de 2024, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde. O objetivo é garantir atendimento odontológico especializado e focado na reabilitação bucal de mulheres que sofreram agressões que comprometeram sua estrutura dentária e facial, incluindo casos de traumas severos decorrentes de violência doméstica. Essa medida busca acelerar a análise da matéria para assegurar o acesso rápido a tratamentos restauradores fundamentais para a recuperação da autoestima e da saúde das vítimas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência regimental para a tramitação do projeto que cria o programa de atendimento odontológico especializado para mulheres vítimas de violência doméstica no Sistema Único de Saúde. A concessão da urgência permite que a proposição seja votada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando os prazos habituais e as passagens por comissões temáticas. Ao avaliar esta deliberação, o cidadão deve ponderar se a urgência é adequada para acelerar medidas de apoio à saúde das vítimas ou se a matéria exigiria uma discussão mais longa nas comissões especializadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
