A proposição requer a realização de uma audiência pública na comissão competente para debater o Projeto de Lei número 168 de 2023. O projeto em questão visa assegurar às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em partidas de futebol em todo o território nacional. A discussão envolve a análise de impactos financeiros, o acesso a eventos esportivos e a pertinência da concessão desse benefício tarifário para o público feminino.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o mérito do Projeto de Lei que propõe a concessão de meia-entrada para mulheres em jogos de futebol no Brasil. A discussão central do debate envolveu a avaliação dos impactos econômicos para os clubes organizadores de eventos esportivos e a promoção de políticas de incentivo à participação feminina nos estádios. O cidadão deve ponderar se a via da audiência pública é adequada para aprofundar o tema e se a concessão do benefício tarifário é uma medida justa para ampliar o acesso ao esporte, considerando os reflexos nas finanças das entidades esportivas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
