A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o tema da renúncia fiscal no Brasil, incluindo a análise de impactos e diretrizes, tais como a arrecadação de tributos e a concessão de benefícios fiscais. O objetivo é promover o debate com especialistas e representantes de entidades setoriais, como nos casos de discussões sobre a eficiência e a transparência dos gastos tributários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública focada no debate da renúncia fiscal no Brasil. A votação tratou especificamente da inclusão de um novo convidado na lista de debatedores, no caso o Presidente do Sindifisco Nacional. O cidadão deve avaliar se concorda com a abertura deste espaço de debate institucional e com a participação de representantes sindicais na discussão sobre a gestão dos recursos públicos e incentivos tributários.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
